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Câmara vota lei que restringe compra de terras por estrangeiros na Amazônia

23 September, 2009 10:07:00 Lili Abreu

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Foto: EcoNews Brasil Divulgação

Regra diminui limite de aquisição de cinco para 1,5 km². Projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça. Iberê Thenório Do Globo Amazônia, em São Paulo

Uma comissão de deputados federais deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que reforça as restrições a compra de terras por estrangeiros na Amazônia. A proposta limita o tamanho dos terrenos que podem ser adquiridos para um quilômetro quadrado e meio – contra os cinco quilômetros quadrados vigentes hoje no Brasil.

Se aprovada, a nova regra valerá apenas para pessoas residentes há menos de dez anos no país, e será aplicada aos nos estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão. Quem morar no país por dez anos ou mais estará sujeito à legislação que já vigora.

O limite de 1,5 km² pode ser ainda menor dependendo do município, já que a proposta define o tamanho da área a ser adquirida em 15 módulos fiscais, unidade de medida que varia de uma região para outra, mas não passa de cem hectares (1 km²).

Faixa de fronteira

O projeto de lei também proíbe a compra de terras por estrangeiros em regiões próximas à divisa com outros países, a chamada “faixa de fronteira”, que abrange uma área de 150 km de largura nas bordas da Amazônia brasileira.

“Se há uma área grande sem limite de tamanho à presença externa, podem-se criar problemas”, afirma o deputado José Genoíno (PT-SP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o texto será votado. O parlamentar, que já deu o seu parecer favorável ao projeto, acredita que os outros parlamentares votarão pela aprovação das novas regras.

Laranjas

Apesar de incluir pessoas jurídicas nas restrições, o projeto de lei não cria dispositivos para evitar que laranjas brasileiros comprem terras para estrangeiros. “Esse controle será exercido pelo Conselho de Defesa Nacional através de órgãos como a Polícia Federal e a Receita, que podem fiscalizar”, diz Genoíno.

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