Ibama e Fatma assinam acordo de cooperação para licenciar o Estaleiro OSX

O Acordo de Cooperação Técnica selado hoje entre os presidentes do Ibama, Abelardo Bayma, e da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Murilo Xavier Flores, define competências no licenciamento do Estaleiro OSX a ser construído em Biguaçu-SC.

Caberá à Fatma realizar o licenciamento integral do estaleiro do grupo do empresário Eike Batista, pois já iniciou o procedimento. O Ibama colaborará com o órgão estadual na análise de estudos ambientais e na sugestão de condicionantes e medidas mitigadoras para a emissão das licenças.

Para Bayma, “o acordo representa um fortalecimento do pacto federativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, por meio do qual é prevista a colaboração mútua entre os órgãos integrantes visando efetivar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Um dos objetivos do acordo é ampliar a interação entre Fatma e Ibama no intuito de estabelecer a troca de experiência técnica e operacional.

Durante de licenciamento, o Ibama acompanhará o processo em todas as etapas por meio de equipe técnica designada, que fará avaliação da documentação entregue pelo empreendedor. Além disso, caberá ao instituto expedir várias autorizações necessárias à execução do empreendimento e exercer a fiscalização do empreendimento. Ficou também assegurada ao instituto a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e de exercer o controle sobre a execução do acordo.

A fundação catarinense deverá apresentar relatórios sobre o andamento do processo à autarquia federal, além de considerar em sua análise de viabilidade técnica do empreendimento as sugestões do Ibama. Serão realizadas reuniões periódicas entre os dois órgãos para que sejam discutidos os aspectos técnicos relevantes do processo.

Luis Lopes
Ascom/Ibama